Seis organizações representativas do sistema nacional de investigação e inovação - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Conselho Coordenador do Roteiro Nacional das Infraestruturas Científicas de Interesse Estratégico (CC-RNIE), Conselho dos Laboratórios Associados (CLA), Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), CTI Alliance – Rede Portuguesa de Centros de Tecnologia e Inovação e Fórum dos Laboratórios Colaborativos (FCoLAB) - apelam ao Governo português para que se oponha às reduções orçamentais propostas para o próximo Programa-Quadro de Investigação e Inovação da União Europeia e defenda um financiamento de, pelo menos, 220 mil milhões de euros para o período 2028-2034.
Foi, nesse sentido, que assinaram uma declaração conjunta onde expressam o consenso quanto à necessidade de reforço do orçamento do 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação (FP10 – do acrónimo Framework Programme 10), em todos os seus pilares, e uma articulação com o Fundo Europeu de Competitividade (ECF – da sigla European Competitiveness Fund). A declaração tem eco no resto da Europa, onde outras entidades congéneres do conjunto de Estados-membros da União Europeia (UE) expressaram a sua preocupação face à proposta da Presidência irlandesa do Conselho da EU, divulgada no passado dia 10 de outubro, quanto ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, que aprofunda a redução do FP10 face a propostas anteriores.
É, por isso, que as seis entidades apelam ao Governo português para que, em sede europeia, nomeadamente no Conselho Europeu, defenda um orçamento de, pelo menos, 220 mil milhões de euros do FP10 neste novo ciclo de sete anos. As seis entidades consideram que esta trajetória contraria a prioridade atribuída no relatório Draghi à ciência, à tecnologia e à inovação como motores da competitividade, da produtividade e da autonomia estratégica. Defendem, por isso, um orçamento ambicioso, próprio e protegido, abrangendo todos os pilares do Programa-Quadro, em linha com a recomendação do grupo independente de peritos de alto nível presidido por Manuel Heitor – ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
A declaração sublinha que reduzir o desfasamento tecnológico e de competitividade da Europa face aos Estados Unidos e à China exige um investimento continuado em investigação de fronteira, talento, infraestruturas científicas, investigação colaborativa e inovação disruptiva. Salienta igualmente o papel decisivo da ciência e da inovação para transformar a descarbonização e a transição digital em oportunidades de desenvolvimento económico e liderança tecnológica.
As organizações defendem também uma articulação eficaz entre o Programa-Quadro e o futuro Fundo Europeu de Competitividade, assegurando a continuidade do apoio desde a criação de conhecimento até ao desenvolvimento de tecnologias, à sua aplicação e à expansão empresarial, preservando a missão específica de cada instrumento.
A posição conjunta identifica cinco prioridades: recursos financeiros adequados à ambição europeia; estabilidade e previsibilidade do financiamento; mobilização de investimento adicional; complementaridade entre financiamento público e privado; e reforço da articulação entre investimento europeu e nacional.
Neste último domínio, os subscritores salientam que a participação e a liderança de Portugal nos programas europeus dependem de um sistema científico e tecnológico nacional robusto. Alertam, por isso, que a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²) e a revisão da Lei da Ciência e Inovação devem ser acompanhadas por investimento efetivo e sustentado nas capacidades nacionais.
