Uma nova análise das 100 maiores áreas marinhas protegidas do mundo, publicada hoje na revista Conservation Letters e que conta com o trabalho inestimável da nossa investigadora Bárbara Horta Costa, sugere que os governos não estão a cumprir a promessa de uma proteção eficaz da biodiversidade devido à lenta implementação de estratégias de gestão e à incapacidade de restringir as atividades com maior impacto.
"Nem todas as áreas marinhas protegidas são iguais. Este estudo permite uma melhor compreensão da qualidade destas ferramentas de conservação que podemos esperar nas 100 maiores áreas marinhas protegidas que existem no mundo. Ter a maior área marinha protegida não significa que tenhamos uma área eficaz - e tanto o público como os decisores políticos precisam de compreender melhor o que significa o quê. Este estudo é fundamental para informar que tipos de áreas marinhas protegidas existem e de que forma contribuem efetivamente para a saúde do oceano."
A avaliação, intitulada "Ocean protection quality is lagging behind quantity: Applying a scientific framework to assess real marine protected area progress against the 30 by 30 target", foi realizada por uma equipa internacional de 11 investigadores. O estudo analisou a capacidade das 100 maiores áreas marinhas protegidas no mundo para produzir resultados positivos em termos de biodiversidade, que representam coletivamente cerca de 90% do total das áreas marinhas protegidas a nível mundial. A investigação avaliou os principais indicadores de sucesso, incluindo a gestão e as atividades humanas permitidas, com base nos critérios estabelecidos pelo "The MPA Guide: A framework to achieve global goals for the ocean", publicado na Science em 2021.
As áreas marinhas protegidas são zonas do oceano que são definidas e geridas para alcançar a conservação da natureza a longo prazo. Estas têm como objetivo proteger e recuperar a biodiversidade marinha, promover ecossistemas saudáveis e resilientes e proporcionar benefícios duradouros para as pessoas e para o planeta. Numa altura em que o mundo se esforça por proteger pelo menos 30% do oceano até 2030 - um objetivo estabelecido por um acordo internacional das Nações Unidas - esta avaliação constitui uma chamada de atenção importante para o facto de que para alcançar este objetivo é necessário um aumento da quantidade e uma melhoria da qualidade das áreas marinhas protegidas. As conclusões da avaliação levantam questões sobre a eficácia dos atuais esforços de conservação para atingir os objetivos declarados de proteção marinha.
A investigadora principal Beth Pike, que dirige o programa Atlas de Proteção Marinha do Marine Conservation Institute, sublinha a importância de uma conceção e gestão eficazes para alcançar os resultados pretendidos das áreas marinhas protegidas.
"As áreas marinhas protegidas podem trazer benefícios significativos para as pessoas, a natureza e o planeta, mas, infelizmente, vemos grandes lacunas entre a quantidade de oceano coberta por áreas marinhas protegidas e a força dessas proteções em muitos casos", disse Pike. "A qualidade - e não apenas a quantidade - deve indicar o progresso para atingir o objetivo de proteger pelo menos 30% do oceano até 2030."
Atualmente, a Base de Dados Mundial sobre Áreas Protegidas do Centro de Monitorização da Conservação Mundial do Programa das Nações Unidas para o Ambiente lista mais de 18 000 áreas marinhas protegidas que cobrem 30 milhões de quilómetros quadrados (ou cerca de 8%) do oceano global. As 100 maiores Baáreas marinhas protegidas representam a maior parte deste total - cerca de 26,3 milhões de quilómetros quadrados (ou cerca de 7,3%) do oceano global.
O MPA Guide associa a evidência científica aos resultados de conservação, criando um quadro para categorizar as áreas marinhas protegidas e determinar se as mesmas estão configuradas para contribuir com sucesso para os resultados de conservação. Embora as áreas marinhas protegidas sejam geralmente consideradas ferramentas comprovadas e eficazes para a conservação dos oceanos, o relatório destaca grandes variações na conceção, objetivos, regulamentos e gestão. Por exemplo, algumas áreas marinhas protegidas permitem atividades como a exploração de petróleo e gás, a pesca industrial ou a aquacultura, enquanto outras são altamente protegidas. Este desfasamento entre os objetivos declarados de uma área marinha protegida e a probabilidade de alcançar esses resultados suscita preocupações quanto à eficácia destas áreas protegidas.
De acordo com a análise, um terço da área de área marinha protegida declarada permite atividades prejudiciais à escala industrial e outro quarto da área (6,7 milhões de quilómetros quadrados) ainda não está implementado na água. Sem regulamentação ou gestão, estas áreas não são diferentes das águas circundantes e não podem proporcionar benefícios de conservação. A inclusão destas áreas na atual contagem da proteção marinha resulta numa compreensão errada dos impactos humanos no oceano e do progresso da conservação marinha.
Os autores do estudo sublinham também que as grandes áreas marinhas protegidas existem desproporcionadamente em áreas remotas e territórios ultramarinos, deixando habitats e espécies importantes desprotegidos e vulneráveis em grande parte do oceano.
"A conservação bem sucedida da biodiversidade dos oceanos e dos seus benefícios para o bem-estar humano, contra as consequências de atividades destrutivas, só pode ser alcançada com uma compreensão clara do progresso global", afirmou a Dra. Kirsten Grorud-Colvert, professora associada da Oregon State University, coautora da avaliação e autora principal do The MPA Guide. "Esta avaliação identifica desafios, mas também aponta para um caminho claro e baseado em evidências para alcançar uma proteção real e eficaz e para fornecer um apoio duradouro e justo a um oceano saudável e resiliente."
Dona Bertarelli, filantropa, defensora dos oceanos e Patrono da Natureza da União Internacional para a Conservação da Natureza, afirmou: "A compreensão crescente, o apoio e a dinâmica em direção a objetivos globais baseados em áreas, como o 30x30, são cruciais para fazer avançar a conservação dos oceanos - mas só proporcionam um progresso significativo quando são eficazes. As áreas marinhas protegidas bem concebidas, geridas e aplicadas podem proporcionar enormes benefícios tanto para as pessoas como para a natureza. Chegou o momento da ação coletiva - antes que seja demasiado tarde para o nosso oceano e para o nosso planeta."
O presidente do Marine Conservation Institute, Dr. Lance Morgan, acrescentou: "Faltando seis anos para atingir a meta de 2030, este relatório mostra-nos claramente a urgência com que precisamos de designar e implementar áreas de conservação eficazes que cumpram o compromisso do Quadro Global de Biodiversidade".
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